DAEE

DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) – É o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Para melhor desenvolver suas atividades, e exercer suas atribuições conferidas por lei, atua de maneira descentralizada, no atendimento aos municípios, usuário se cidadãos, executando a Política de Recursos Hídricos, nos termos da lei, adotando as bacias hidrográficas como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento.

Serviços que prestamos:

* Outorga de uso ou interferência de recursos hídricos

Quem deve pedir a outorga?
Todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas:

* Na implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos);
* Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, proteção de leito, etc);
* Na execução de obras de extração de águas subterrâneas (poços profundos);
* Na derivação de água de seu curso ou depósito, superficial ou subterrâneo (captações para uso no abastecimento urbano, industrial, irrigação, mineração, geração de energia, comério e serviços, etc);
* No lançamento de efluentes nos corpos d’água.